O direito de família é uma área crucial do direito civil, regulando as relações pessoais e patrimoniais entre os membros de uma família. Os princípios fundamentais que norteiam o direito de família incluem a dignidade da pessoa humana, a afetividade e o melhor interesse da criança e do adolescente.
- Dignidade da Pessoa Humana: Este princípio assegura que todos os membros da família sejam tratados com respeito e igualdade, protegendo sua integridade física, moral e psicológica. A dignidade da pessoa humana é a base para decisões judiciais que envolvem separação, guarda, e outros conflitos familiares.
- Afetividade: Reconhece a importância dos vínculos afetivos nas relações familiares. Este princípio valoriza o cuidado e o amor entre os membros da família, sendo determinante em casos de adoção e guarda, onde a convivência harmoniosa é fundamental para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.
- Melhor Interesse da Criança e do Adolescente: Todas as decisões jurídicas devem priorizar o bem-estar das crianças e adolescentes. Este princípio é aplicado em processos de guarda, adoção e visitas, garantindo que o ambiente mais adequado e seguro seja sempre escolhido para os menores.
