O direito previdenciário é essencial para garantir a proteção social dos trabalhadores e seus dependentes em situações de risco, como aposentadoria, invalidez e morte. Este ramo do direito está fundamentado em princípios que visam assegurar cobertura universal e atendimento equitativo.
- Universalidade da Cobertura e do Atendimento: Este princípio garante que todos os cidadãos tenham acesso à proteção previdenciária, independentemente de sua condição social, econômica ou ocupacional. A universalidade busca incluir tanto trabalhadores formais quanto informais, promovendo justiça social.
- Uniformidade e Equivalência dos Benefícios: Assegura que os benefícios previdenciários sejam concedidos de forma justa e uniforme, garantindo equivalência nos valores e nas condições de acesso, respeitando as particularidades de cada categoria de trabalhadores.
- Solidariedade Social: A base do sistema previdenciário é a solidariedade, onde todos contribuem de acordo com suas capacidades e recebem benefícios conforme suas necessidades. Este princípio visa promover a coesão social e a redistribuição de renda, reduzindo desigualdades.
